Para facilitar o reconhecimento de uma relação de consumo na qual devem ser aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, o mesmo descreve em seu texto, tanto o conceito de quem pode ser ...
DenunciarQUESTÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR. (TRF/TRF 4ª Região/Juiz Federal/2016) Assinale a alternativa correta. No que concerne às relações de consumo:. À luz da jurisprudência do Superior ...